Informativo Fernando Marroni

Comissão aprova PEC da Escola de Tempo Integral

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados formada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 134/07 aprovou na quarta-feira (dia 24) o relatório que determina uma jornada mínima de sete horas nas escolas públicas brasileiras. A matéria agora segue para votação em plenário e deverá entrar na pauta de votação no início da próxima legislatura.

O deputado Fernando Marroni, único representante do Rio Grande do Sul na comissão, explica que a proposta sofreu alterações com relação ao texto original. O relatório aprovado determina a implantação do turno integral de modo progressivo, com uma jornada mínima de sete horas e um prazo total de dez anos para ser completamente implantado em todo o país. A regra irá valer para o ensino básico, fundamental e médio regular.

“Demos um grande passo para mudar a educação no Brasil. Essa PEC reforça as atuais políticas realizadas pelo Governo Federal como o programa Mais Educação, por exemplo. Agora precisamos dar o passo final e definitivo: aprovar a PEC no Plenário e para isso será preciso uma grande mobilização e interação da sociedade brasileira com o tema”, afirmou Marroni após a votação na Comissão Especial.

Conforme o parlamentar gaúcho é consenso no Congresso que estados e municípios deverão contar com apoio técnico e financeiro da União para adequar suas estruturas ao turno integral.


Brasil espera dar exemplo na COP-16

Entre 29 de novembro e 10 de dezembro, em Cancun, no México, representantes brasileiros tentarão apontar caminhos para a efetiva redução de emissões de gases poluentes. Marroni, membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, acredita que o desempenho do país no combate à poluição é o melhor exemplo.

“O Brasil apresentou uma meta de 36% a 38% de redução das emissões até 2020. Vamos apresentar agora, nessa reunião, como iremos atingir essas metas, inclusive apresentando a formação de um Fundo Nacional de Mudanças Climáticas com R$ 226 milhões, dinheiro oriundo do petróleo brasileiro”, explica o único parlamentar gaúcho a participar da COP-16.

A expectativa é que o empenho brasileiro possa estimular a composição de um fundo mundial de mudanças climáticas. “Este ‘fundo limpo’ teria a missão de investir 30 bilhões de dólares em iniciativas capazes de diminuir os níveis de poluentes jogados na atmosfera”, completa Marroni.

A comitiva brasileira na COP-16 destaca que existe uma necessidade urgente de um acordo capaz de renovar as metas previstas pelo Protocolo de Kyoto. Elaborado em 1997 e em vigor desde 2005, o documento conta com mais de 100 países signatários, mas não os Estados Unidos, um dos principais emissores de gases poluentes.

O protocolo, que fixou metas de redução de emissões para 42 países, vence em 2012.


Nova reestruturação de cargos nas Forças Armadas

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (dia 24) a Medida Provisória 499/10, que cria o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Para o deputado Fernando Marroni, a aprovação da MP é uma mostra do comprometimento dos deputados com as Forças Armadas brasileiras. Marroni possui ótima relação com a Marinha, para quem destinou emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil. Ele já participou de Missões Oficiais na Antártida e, em solo brasileiro, visitou a base de operações da Força, onde pode conhecer o projeto de construção de um submarino nuclear.

“É importante investir e qualificar as Forças Armadas. Sou parceiro. Conheci e fiquei impressionado com o projeto do submarino nuclear, que irá proteger as águas brasileiras”, afirmou.