Projeto de Lei Ficha Limpa Canguçu

Vereador Gerson (PT) protocola Projeto de Lei do "Ficha Limpa Municipal"

O vereador Gerson Nunes (PT) deu entrada hoje (28), na Câmara Municipal de Canguçu com projeto de lei "Ficha Limpa Municipal", cujo objetivo é impedir a nomeação em cargos comissionados nos órgãos municipais de quem possuem condenações cíveis, criminais e ou eleitorais.

A lei inclui como ficha suja situações como suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa, corrupção eleitoral, abuso do poder econômico; crimes contra a vida e a dignidade sexual, lavagem e ocultação de bens e valores, tráfico de entorpecentes, organização de quadrilha; demissões do serviço público por processo administrativo; exclusão do exercício da profissão por infração ética; servidores do poder Legislativo e Executivo que forem aposentados compulsoriamente por processo administrativo disciplinar.

O vereador argumente: “O povo espera que os cargos públicos sejam ocupados por pessoas com reputação ilibada, sem condenações, que tratem o bem público com responsabilidade e ética. A lei da “ficha limpa Federa” exige um novo modelo de político, e por que não um efeito cascata do bem nos município, exigindo também cargos em comissão, com capacidade, responsáveis e éticos".

Em 2010, foi aprovado o projeto Ficha Limpa em nível federal, uma lei de iniciativa popular que barra candidatos a cargos eletivos, que tenham processos transitado e julgado desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. Por não estejam de acordo com os preceitos da reputação ilibada, da probidade, da ética e da moralidade pública. Para o vereador, hoje, fica mais difícil à possibilidade de eleger alguém com o passado de corrupção, desmandos e atentados ao erário público. Portanto, entende que também os assessores, chefes de departamento e secretários, devem atender estes requisitos.

O projeto de Lei do Vereador Gerson Nunes (PT), passa no plenário da sessão desta segunda feira, e baixa automaticamente para Comissão de Constituição e Justiça, para parecer da comissão, e posteriormente retorna para discussão e votação em plenário. O vereador, já está organizando as entidades e a comunidade na busca da aprovação do projeto.

Fonte: Assessoria do Ver. Gerson, Câmara Municipal de Canguçu

Foto: Augusto Pinz

VEJA O PROJETO DE LEI NA INTEGRA

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Vereador Gerson fala sobre reparos em vias públicas

O Vereador Gerson (PT) na sessão desta segunda-feira, relatou que recebeu denúncia de alguns moradores da Rua Francisco Duarte, na Vila do Céu, sobre canalização de água da chuva, o qual as "bocas de lobo" não fazem a correta captação da água, pois ficaram acima do nível da rua. Bem como, os moradores reclamaram, que haviam efetuado o pagamento pelos canos e demais materiais, diretamente ao secretário pessoalmente e o mesmo não forneceu recibo e ou nota, o que deixou dúvidas quanto a correta aplicação do dinheiro. O Vereador ainda ressaltou, acreditar na idoneidade do Secretario Bigico, Secretario de Obras da época, apesar de os fatos não estarem totalmente esclarecidos.

O blog da Câmara trata apenas como pedido de providências do vereador do (PT) e somente no vídeo (abaixo) é que se tem uma noção clara do que se trata o assunto.

Matéria adaptada do Blog Canguçu em Questão. Vídeo retirado do Youtube.

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Primeira semana de mandato é de intenso trabalho para Deputada Miriam Marroni

Na próxima semana serão definidas as comissões que a deputada integrará

A primeira semana da Deputada Miriam Marroni (PT) no Parlamento Gaúcho foi de intenso trabalho: reuniões com a base alidada, audiências, rececpção especial aos colegas, dezenas de entrevistas para a imprensa, participação em debate televisivo e pronunciamento no primeiro Grande Expediente da 53ª Legislatura. Entre segunda e quinta-feira, sua agenda esteve lotada com os mais diferentes compromissos.
A segunda-feira teve início pela entrevista concedida ao Programa 13 Horas, da Rádio Universidade (RU) de Pelotas, que esteve presente à posse dos deputados, iniciada às 14h. Após o ato solene, a deputada que já havia agendado com duas semanas de antecedência, se dirigiu para a audiência com o secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, com o objetivo de apresentar o grupo Mães contra o Crack e a pauta de reivindicações do movimento. Nesse dia, Treze integrantes prestigiaram a posse da deputada Miriam e participaram da audiência dando seus depoimentos.
A terça começou com uma reunião na Casa Civil para estabelecer a sistemática do papel da Liderança de Governo. Em seguida, foi apresentado o pacote do governo e, ao meio-dia, o mesmo foi apresentado para a base aliada em um almoço realizado no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. À tarde, ocorreu a primeira sessão do Parlamento com a participação do Governador Tarso Genro, que deixou sua mensagem ao Poder Legislativo. Antes e depois da solenidade, Miriam participou da entrevista à Rádio Bandeirantes, acompanhada de outras três deputadas.
Após a solenidade, a deputada pelotense ofereceu os tradicionais doces de Pelotas de boas-vindas aos colegas deputados. Aliados e opositores degustaram a mais tradicional iguaria da cidade. O momento de integração foi marcado pela descontração. A brincadeira era de que só comeria um dos doces mais populares quem realmente fosse “Bem-Casado”. Após, nova reunião na Casa Civil com a base aliada para debater o pacote de projetos, com os partidos PSB e PCdoB. O dia terminou muito tarde, Miriam saiu da Assembleia Legislativa direto para participar, ao vivo, do Programa Conversas Cruzadas, da TVCom, apresentado pelo jornalista Lasier Martins. Em seguida, retornou a Pelotas para cumprir agenda na região no dia seguinte, no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes.
Na quarta, então, entregou as chaves de uma viatura da Susepe para o Presídio Estadual de Canguçu. Em seguida, participou das festividades de Navegantes e Iemanjá na região.
De volta a Porto Alegre, a quinta-feira pela manhã iniciou com mais reuniões, desta vez de bancada com o Governador Tarso Genro. Ao meio-dia, almoçou no Palácio Piratini com o governador. Às 14h, ocupou a tribuna para discursar no primeiro Grande Expediente da 53ª Legislatura. Falou do retorno à Casa, das bandeiras e projetos defendidos no mandato anterior, dos projetos do novo mandato, da postura como Líder de Governo – moderada e firme, marcada pelo diálogo permanente – e, sem sombra de dúvidas, sobre o pacote de projetos. Em seguida, mais uma reunião com a base aliada, agora com os partidos PDT e PTB para ouvir as opiniões sobre os projetos e o regime de urgência dos projetos que integram o pacote.
Na próxima terça-feira, serão definidas as Comissões que a deputada integrará tanto como titular como suplente.

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