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quinta-feira, 24 de março de 2011

Carta de apoio aos agricultores familiares

Estamos diante de uma situação alarmante com as perspectivas de nossa vida na agricultura. Os Agricultores adquiriram uma estrutura para produção em suas propriedades, através dos incentivos para a produção com financiamentos tendo os juros subsidiados como o PRONAF. Investiram na produção de grãos, leite, frutas, hortigranjeiros, porém grande número de propriedades investiu na fumicultura de forma integrada, com a promessa de mercado e renda garantida.

Em anos anteriores os agricultores foram incentivados pelas empresas fumageiras, a aumentar a produção de fumo. As empresas precisavam aumentar a produção para suprir a demanda de mercado. Além dos financiamentos de tratores e máquinas, também foram convencidos, pelas empresas, em investir em estufas modernas, porém com auto custo financeiro. As referidas unidades de cura e secagem são usadas exclusivamente para secagem e cura de fumo e muitas delas dependem de maior consumo de energia elétrica.

Mas, hoje ocorre à redução do preço pago pela arroba do tabaco, a indústria utiliza-se do artifício da classificação para pagar menos. A indignação aumenta a cada ano, diante desta prática cruel de desvalorização do produto. Há evidentes sinais de semi-escravidão na relação produtor indústria, de um lado os produtores rurais  sucumbem aos endividamentos e a fragilização de suas estruturas econômicas e até familiares, na convivência com uma redução drástica do preço do fumo; e de outro a indústria que se impõe com uma prática desleal na relação com o trabalhador.

Responsabilizar a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pela crise no setor fumageiro equivale a levantar uma cortina de fumaça para encobrir os reais motivos do empobrecimento dos agricultores, pois, sabe-se que cerca de 90% da produção nacional é voltada ao mercado externo.  O que há é uma excelente safra, mas, nada que justifique a queda do preço que ultrapassa a casa dos 30% em relação aos valores praticados em 2010, a não ser uma exploração brutal dos agricultores para assegurar o sobrelucro da indústria.

Os trabalhadores rurais exigem medidas urgentes, por parte da indústria, com relação aos preços pagos pelo fumo, ao endividamento dos agricultores, a forma de classificação e a formação de monopólio por parte das empresas.

 Diante do exposto exigimos:

- A compra de toda a safra de fumo, sendo esta de responsabilidade das empresas fumageiras, uma vez que incentivaram o aumento da produção em anos anteriores;
-Melhoria do preço, pois, os agricultores estão recebendo valores inferiores a safra passada e inferior ao custo de produção.
- Diminuir o numero de classes para 14, com isso, melhorando a classificação e garantindo o acompanhamento aos agricultores durante a classificação.
- Exigimos que a classificação do fumo deva ser feita na propriedade, pois a mesma quando acontece na empresa muitas vezes não é condizente com os padrões das classes pré-estabelecidas.
- Fim dos arrestos da produção e das hipotecas de terras.
- Revisão dos atuais contratos, excluindo clausulas abusivas e incluindo novas clausulas garantindo um maior equilíbrio contratual e estabelecendo uma nova relação entre os produtores de fumo e as fumageiras.

E por fim reiteramos nossa posição em defesa da agricultura familiar produtora de alimentos e diversificada, por isso, exigimos dos governos Federal, Estadual e Municipal, maiores investimentos e subsídios para as famílias da agricultura familiar, continuarem cumprindo sua missão de produzir alimentos saudáveis para o povo brasileiro.

Assinam a nota pública:

UNAIC – União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu.
COOPAL – Cooperativa dos Pequenos Produtores de Leite da Região Sul.
Cooperativa UNIÃO - Cooperativa União dos Agricultores Familiares de Canguçu e Região.
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores.
MST – Movimento Sem Terra.

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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Projeto de Lei Ficha Limpa Canguçu


Vereador Gerson (PT) protocola Projeto de Lei do "Ficha Limpa Municipal"


O vereador Gerson Nunes (PT) deu entrada hoje (28), na Câmara Municipal de Canguçu com projeto de lei "Ficha Limpa Municipal", cujo objetivo é impedir a nomeação em cargos comissionados nos órgãos municipais de quem possuem condenações cíveis, criminais e ou eleitorais.

A lei inclui como ficha suja situações como suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa, corrupção eleitoral, abuso do poder econômico; crimes contra a vida e a dignidade sexual, lavagem e ocultação de bens e valores, tráfico de entorpecentes, organização de quadrilha; demissões do serviço público por processo administrativo; exclusão do exercício da profissão por infração ética; servidores do poder Legislativo e Executivo que forem aposentados compulsoriamente por processo administrativo disciplinar.

O vereador argumente: “O povo espera que os cargos públicos sejam ocupados por pessoas com reputação ilibada, sem condenações, que tratem o bem público com responsabilidade e ética. A lei da “ficha limpa Federa” exige um novo modelo de político, e por que não um efeito cascata do bem nos município, exigindo também cargos em comissão, com capacidade, responsáveis e éticos".

Em 2010, foi aprovado o projeto Ficha Limpa em nível federal, uma lei de iniciativa popular que barra candidatos a cargos eletivos, que tenham processos transitado e julgado desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. Por não estejam de acordo com os preceitos da reputação ilibada, da probidade, da ética e da moralidade pública. Para o vereador, hoje, fica mais difícil à possibilidade de eleger alguém com o passado de corrupção, desmandos e atentados ao erário público. Portanto, entende que também os assessores, chefes de departamento e secretários, devem atender estes requisitos.

O projeto de Lei do Vereador Gerson Nunes (PT), passa no plenário da sessão desta segunda feira, e baixa automaticamente para Comissão de Constituição e Justiça, para parecer da comissão, e posteriormente retorna para discussão e votação em plenário. O vereador, já está organizando as entidades e a comunidade na busca da aprovação do projeto.

Fonte: Assessoria do Ver. Gerson, Câmara Municipal de Canguçu
Foto: Augusto Pinz


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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Vereador Gerson fala sobre reparos em vias públicas



O Vereador Gerson (PT) na sessão desta segunda-feira, relatou que recebeu denúncia de alguns moradores da Rua Francisco Duarte, na Vila do Céu, sobre canalização de água da chuva, o qual as "bocas de lobo" não fazem a correta captação da água, pois ficaram acima do nível da rua. Bem como, os moradores reclamaram, que haviam efetuado o pagamento pelos canos e demais materiais, diretamente ao secretário pessoalmente e o mesmo não forneceu recibo e ou nota, o que deixou dúvidas quanto a correta aplicação do dinheiro. O Vereador ainda ressaltou, acreditar na idoneidade do Secretario Bigico, Secretario de Obras da época, apesar de os fatos não estarem totalmente esclarecidos.

O blog da Câmara trata apenas como pedido de providências do vereador do (PT) e somente no vídeo (abaixo) é que se tem uma noção clara do que se trata o assunto.





Matéria adaptada do Blog Canguçu em Questão. Vídeo retirado do Youtube.

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segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Ver. Gerson propõe criação da "Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico"

Na ultima sessão ordinária realizada na câmara de vereadores no dia 18/11/10, o vereador Gerson apresentou projeto de lei, protocolado através da mensagem legislativa nº 65/2010, onde propõem a criação da “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico” no município de Canguçu, sempre com inicio na primeira segunda feira do mês de março.

O objetivo desse projeto é prevenção do Câncer Ginecológico, sendo que durante essa semana serão intensificados os trabalhos de atenção primaria para a prevenção e detectação precoce da doença e garantido imediatos encaminhamentos para atendimentos secundários, se for o caso, buscado engajamento de todos os órgãos e entidades que atuam na área, alem de prever uma ampla campanha de conscientização e alerta a população sobre os riscos da doença, vantagens do diagnóstico precoce e possibilidade de cura.
Paralelamente aos trabalhos de atendimento, deverão ser viabilizados seminários, palestras ou jornadas de estudo para atualização dos profissionais que atuam na área. Destaca o vereador: “... este será um momento importante principalmente para mulheres se conscientizarem, e estar alerta para importância da prevenção, como a melhor forma de evitar o câncer ginecológico”

Além do projeto apresentado, o vereador Gerson encaminhou um pedido de providências a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando a troca do transformador, por um mais potente, localizado na Rua João Goulart, Vila Nova, pois há freqüentes quedas de energia no referido local, devido ao excesso de carga do transformador, que está acarretando prejuízo aos moradores daquela região.

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terça-feira, 8 de junho de 2010

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Aprovados na sessão desta segunda-feira dia 07 de junho, de autoria do vereador Gerson Nunes, na Câmara de Vereadores de Canguçu, dois projetos que criam o "Portal da Transparência na Câmara de Vereadores e no Poder Executivo de Canguçu". As referidas leis garantem a população o acesso as informações das contas públicas, contratos, convênios, cargos e outras informações.
O Vereador Gerson avalia que: " Com um clicar de dedos os cidadãos terão acesso as contas públicas da Prefeitura e também da Câmara de Vereadores."

Por Assessoria do Vereador.

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