Miriam destaca aprovação do Fundo Estadual de Defesa dos Portadores de Deficiência

“O consenso em torno da aprovação do Projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades traduz a responsabilidade da Assembléia para com a temática da inclusão”. A opinião é da líder do governo, deputada estadual Miriam Marroni (PT), ao comentar a aprovação do PL 61/2011, de autoria do Executivo, por unanimidade (49 votos) na sessão de ontem, 12.

Para Miriam Marroni, o projeto dará ao governo do Estado condições para acelerar a aplicação de políticas e projetos na área da inclusão dos portadores de deficiência, em especial no aspecto da capacitação e profissionalização. “Tivemos um grande avanço com a reserva de vagas em concursos e outras oportunidades de emprego e renda. Mas não bastam apenas as cotas. É necessário apostar na qualificação das pessoas”, sustentou a deputada.


Projeto
O Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades será gerido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com assessoram,ento da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades (Faders). Os recursos serão dirigidos ao financiamento de projetos de promoção dos direitos e da inclusão social dos portadores de deficiência, ao monitoramento das políticas públicas voltadas ao setor, à execução de programas de inclusão social, entre outras destinações. Como fontes de custeio do fundo estão dotações orçamentárias do Estado, recursos provenientes de multas e aqueles oriundos da União e de organismos internacionais de cooperação.

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